Política de Privacidade e Proteção de dados

Definições

A fim de esclarecimento, as seguintes expressões serão adotadas ao decorrer do documento com os seguintes significados:

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) - É a Autoridade Governamental que fiscaliza e orienta a aplicação da LGPD em território nacional, bem como a responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.

Base Legal para Tratamento – O tratamento de Dados Pessoais é expressamente permitido pela LGPD, desde que de acordo com bases legais previstas, que podem ser: o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Mutual, a existência de contratos, a proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da Mutual ou do Titular e outras especificadas na própria lei.

Consentimento - É a livre manifestação, informada e inequívoca, pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Dado Pessoal - É qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, tais como: nome, RG, CPF, endereço, telefone, endereço de IP, geolocalização, conta bancária, dentre outros.

Dado Pessoal Sensível – É o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Finalidade – É a razão ou motivação de quem irá coletar e tratar o dado, a qual deverá ter propósitos legítimos, específicos e explícitos ao Titular.

Legítimo Interesse - Tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do Titular.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Segurança - Significa a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Tratamento – É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular - Pessoa natural a que se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.

Transparência - É a garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

Usuário – Todos aqueles que de alguma forma utilizam o(s) Aplicativo(s) da Mutual, seja como Tomador, Investidor ou qualquer outra definição.

Quais dados coletamos?

DE TODOS OS USUÁRIOS

Os dados coletados poderão ser diversos para diferentes categorias de Usuários, por isso, listamos de forma categorizada abaixo:

- Nome completo;

- Data de nascimento;

- Número de telefone residencial, telefone celular e endereço de e-mail;

- Senha de acesso escolhida e respostas às “perguntas de segurança” disponibilizadas na página de acesso;

- Detalhes referentes aos dados da conta bancária e cartão de crédito utilizado para realização da operação perante a Plataforma Mutual;

- Mensagens trocadas com a Plataforma Mutual via correio, chat, chamados de suporte ou e-mail;

- Comentários e quaisquer outras informações disponibilizadas nos grupos de discussão e blogs da Plataforma Mutual;

- Informações referentes aos serviços solicitados e atividades realizadas na Plataforma Mutual;

- Os questionários requeridos pela Plataforma Mutual;

- Endereço de correspondência e código postal;

- Detalhes referentes ao histórico de transações bancárias – SCR (Sistema de Informações de Crédito do Banco Central);

- Posição GPS (geolocalização);

- Informações de Imposto de Renda;

- Outras informações solicitadas a você opcionalmente e com o seu consentimento.

EM RELAÇÃO AOS TOMADORES (SOLICITANTES DE EMPRÉSTIMO)

Para Pessoas Físicas (PF)

- Ficha cadastral da Mutual preenchida e assinada eletronicamente através de sua senha pessoal definida através da plataforma Mutual;

- Senha de acesso e outros procedimentos de verificação de identidade;

- Selfie (foto do rosto), cédula de identidade e autoridade emissora;

- Comprovante de inscrição no CPF/MF;

- Declaração de renda mensal;

- Endereço comercial/residencial;

- Informações bancárias de conta corrente e senha de acesso, usadas somente para leitura.

- Outras informações solicitadas a você opcionalmente e com o seu consentimento.

Para Pessoas Jurídicas (PJ)

- Ficha cadastral Mutual preenchida e assinada eletronicamente;

- Firma/denominação social;

- Contrato Social ou atos constitutivos e comprovante de inscrição no CNPJ/MF;

- Dados financeiros (incluindo declaração de faturamento);

- Dados apresentados no plano de negócios da Empresa Tomadora;

- Comprovantes de pagamento da Empresa Tomadora;

- Telefone comercial e endereço da sede;

- Informações bancárias de conta corrente e senha de acesso, somente para leitura.

Para as Pessoas Físicas administradoras (sócios/administradores) de Pessoas Jurídicas solicitantes de empréstimo

- Ficha cadastral Mutual preenchida e assinada eletronicamente;

- Cédula de identidade e autoridade emissora;

- Comprovante de inscrição no CPF/MF;

- Declaração de renda mensal;

- Endereço comercial/residencial.

EM RELAÇÃO AOS INVESTIDORES

- Respostas aos questionários de Suitability da Plataforma Mutual;

- Informe de rendimentos;

- Outras informações que componham o perfil do Investidor da Plataforma Mutual, nos termos da regulação aplicável.

Como coletamos seus dados?

A grande maioria dos dados são solicitados pela Mutual ao próprio Usuário no momento da realização de seu cadastro, e devem ser informados diretamente no Aplicativo ou, alternativamente, por outros meios, como e-mail, telefone ou algum canal de comunicação diverso. Ainda, alguns dados podem constar em documentos fornecidos pelos Usuários, como documentos de identificação ou comprovantes de residência.

Dessa forma, os dados são fornecidos sempre de forma consciente e voluntária pelos próprios Usuários da Plataforma, a fim de possibilitar a utilização dos serviços prestados pela Mutual, restando claro desde o primeiro momento que, em caso de não concordância do Titular em fornecer qualquer dado necessário solicitado pela Mutual, não será possível prosseguir com a operação.

Alguns dados ainda poderão ser coletados com terceiros, como informações públicas junto a órgãos governamentais, ou até mesmo com entidades privadas, como bureaus de crédito, no entanto, nesses casos será previamente solicitada - no momento do cadastro - a autorização do Usuário para a realização de tais consultas.

O Titular desde já declara estar ciente e concorda que a Mutual poderá utilizar tais bases de dados públicas ou de terceiros para enriquecer e/ou validar os dados fornecidos pelos Usuários.

Como usamos seus dados? (Bases legais)

A LGPD, em seu artigo 7º, elenca diversas bases legais que permitem o tratamento de dados, sendo que a Mutual utiliza das seguintes para possibilitar a realização de suas operações:

Consentimento (Art 7º, inciso I): é a primeira base, pois o Usuário, indiferente da modalidade em que se enquadra, deve estar ciente que concorda com os termos apresentados pela Plataforma Mutual, e que de forma voluntária está compartilhando seus dados com o propósito de viabilizar a operação que deseja, seja ela solicitar um empréstimo ou fazer um investimento.

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, inciso II): como todas as demais operações financeiras, as operações realizadas através da Plataforma Mutual são reguladas por regras específicas relativas ao sistema financeiro nacional, bem como por outras áreas, como a fiscal, por exemplo.

Para a execução de contrato o qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, inciso V): a operação de empréstimo necessariamente será formalizada através de Contrato (usualmente, mas não exclusivamente, uma Cédula de Crédito Bancário), o qual envolverá tanto o Usuário como alguma instituição financeira parceira da Mutual. Assim, até o encerramento deste, a Mutual não só pode, como deve manter todos os dados das partes para garantir a segurança da operação.

Interesse legítimo do Controlador (Art. 7º, inciso IX): a Mutual poderá tratar dados com base em seu legítimo interesse, com vistas a dar apoio e suporte às suas operações, em especial para obter estatísticas referentes ao desenvolvimento do seu negócio, bem como garantir uma maior segurança para a Plataforma e seus Usuários, evitando fraudadores e possíveis tentativas de crimes, e outras finalidade, desde que legítimas.

Proteção ao crédito (Art. 7º, inciso X): essa base legal está diretamente ligada à operação da Mutual, pois o nosso propósito é dar crédito! Assim, o tratamento dos dados está amparado para garantir que isso ocorra da melhor forma possível.

Dessa maneira, para poder oferecer propostas que sejam interessantes aos seus Usuários e manter o ecossistema balanceado, tanto para os Tomadores quanto para os Investidores, é que a Mutual realiza o tratamento dos seus dados.

Importante salientar que o Usuário terá o direito de retirar o consentimento cedido anteriormente, mas isso nem sempre implicará que a Mutual deverá excluir ou apagar tais dados de sua Plataforma, pois existem outras diversas bases legais já mencionadas que servem de apoio para que os mesmos sejam mantidos, até quando isso for necessário. Não havendo nenhuma necessidade ou obrigação legal que justifique tal manutenção, o pedido do Usuário deverá ser atendido da melhor forma possível.

Armazenamento de dados e transferência internacional

A Mutual processa e armazena dados principalmente dentro do território brasileiro, no entanto, desde já o Titular consente que seus dados poderão ser armazenados em servidores situados em outros países, os quais poderão ser de propriedade da Mutual ou de terceiros. Salientamos que sempre envidamos esforços relacionados à segurança da informação, visando proteger e resguardar as informações tanto da empresa quanto de todos os seus Usuários da melhor forma técnica e tecnológica possível.

Os dados serão armazenados somente pelo tempo necessário até que atinjam a finalidade para os quais foram coletados.

Usualmente, os dados serão armazenados pelos seguintes períodos:

Ainda, em conformidade com o Art. 16, inciso IV, a Mutual se reserva o poder de manter os dados dos seus Usuários em sua base, desde que anonimizados, a fim de resguardar interesses legítimos de sua operação.

Compartilhamento de dados

A fim de possibilitar aos usuários que desfrutem dos serviços fornecidos pela Plataforma Mutual, solicitamos, desde o início da operação, a permissão para compartilhar seus dados pessoais com alguns parceiros.

Em um primeiro momento, e como fator indispensável à boa prestação do serviço, faz-se necessária a verificação dos documentos e informações preenchidas pelos usuários no momento da realização de seus cadastros. Dessa forma, podemos compartilhar informações com empresas parceiras para que façam a checagem da veracidade e idoneidade de documentos, fotos e outras informações fornecidas, perante órgãos públicos ou privados que prestem tais serviços, tanto nacionais como internacionais, como por exemplo, checagem de antecedentes criminais em órgãos policiais brasileiros ou estrangeiros.

Após obtermos a confirmação dessas informações, e já adentrando na operação de crédito, podemos compartilhar seus dados com empresas parceiras a fim de consultar seu score de crédito, dessa maneira, conseguiremos apresentar propostas que sejam adequadas a cada tomador e aos investidores interessados em emprestar dinheiro.

Ainda, como a Mutual fica responsável pela cobrança dos valores referentes aos contratos junto aos seus Usuários, em casos de inadimplência poderá ocorrer o compartilhamento de dados com empresas terceirizadas de cobrança ou escritórios de advocacia, a fim de buscar o devido cumprimento das obrigações. O rol das empresas devidamente cadastradas a executar tais ações está disponível em nosso site.

Marketing

A Mutual poderá fazer uso dos dados pessoais coletados para oferecer serviços, propostas diferentes das já apresentadas, enviar newsletters, realizar comunicações sobre os empréstimos e mudanças na Plataforma, bem como outros materiais informativos, promocionais ou de marketing. Se o Titular não concordar com o envio destes materiais, poderá solicitar a interrupção, através de e-mail, para o endereço dpo@mutual.club.

De acordo com o Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o Titular terá direito:

Confirmação da existência de tratamento: a Mutual irá informar se tratamos ou não os seus dados;

Acesso aos dados: a Mutual irá disponibilizar ao Titular a relação dos dados que possui em sua base;

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: a Mutual irá corrigir, a pedido do Titular, quaisquer erros relacionados a este que forem encontrados em sua base de dados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: se o Titular acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma diversa da finalidade a que se destinam, poderá requerer tais medidas à Mutual. Nesses casos, será realizada uma análise interna e responderemos conforme apuração. Ainda, é necessário lembrar que a Mutual poderá ter o direito e até a obrigação legal de tratar certos dados;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor: a pedido do Titular, a Mutual poderá realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor que preste serviço semelhante ao oferecido;

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular: não havendo nenhuma base ou exceção legal que permita à Mutual manter os dados do Titular, deverão, a pedido do mesmo, tais dados serem excluídos;

Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados: o Titular poderá requisitar à Mutual que informe se os seus dados foram compartilhados com terceiros, e com quem ocorreu tal compartilhamento;

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Titular tem o direito de questionar sobre a possibilidade de não consentir com o que lhe fora solicitado, e quais serão as consequências. A Mutual desde já informa que somente realiza suas operações com o consentimento prévio de seus Usuários, restando impossibilitada de prosseguir em qualquer caso de negativa, tendo em vista todos os trâmites que são necessários à realização do cadastro e futuros empréstimos;

Revogação do consentimento: o Titular tem o direito de revogar o consentimento dado em momento anterior, porém, como já dito, isso não implica necessariamente em qualquer alteração ou exclusão de seus dados da base da Mutual, tendo em vista as diversas bases legais que sustentam a manutenção dos mesmos em sua posse.

Todas as solicitações deverão ser feitas por e-mail, através do endereço dpo@mutual.club. Havendo mais de uma solicitação, pedimos que sejam enviadas de forma separada, a fim de agilizar o procedimento de apuração e resposta. No prazo de 15 (quinze) dias úteis, o nosso Encarregado apresentará resposta, no seguinte sentido: i) atendendo ao solicitado, conforme requisitado pelo Titular, ou; ii) apresentando justificativa, caso não seja possível atender ao requisitado, considerando as obrigações legais exigidas.

Cookies – o que são, quais e como usamos?

A Mutual utiliza cookies para aperfeiçoar a performance da Plataforma Mutual e fornecer uma experiência melhor a seus Usuários. Cookies são pequenos arquivos de dados que são transferidos para o seu computador ou dispositivo móvel. A Mutual pode utilizar tanto cookies de sessão, como cookies persistentes, para compreender melhor de que forma você interage com a Plataforma Mutual e seus serviços, para monitorar a utilização agregada pelos Usuários e redirecionamento de tráfego web na Plataforma Mutual, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços. Ao deletar nossos cookies ou desabilitar futuros cookies, o Usuário não poderá ter acesso a certas áreas ou serviços oferecidos pela Plataforma Mutual.

Nós recebemos informações quando você interage com nossa Plataforma Mutual ou serviços mesmo se não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). Por exemplo, quando você visita o website, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, podemos receber informações sobre você. Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar a você, para personalizar o conteúdo a você etc. Nós mantemos os Dados de Registro conforme necessário para as finalidades descritas nos Termos e Condições de Uso e na Política de Privacidade.

Quando um visitante acessa qualquer página de nosso site, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A Mutual utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação à Plataforma Mutual ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A Mutual não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.

Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar: (i) informações relativas ao tipo de assinatura na Plataforma Mutual, a qual está diretamente relacionada à operação desejada; (ii) detalhes sobre as consultas realizadas na Plataforma Mutual (iii) conteúdo publicado pelo Usuário, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada na Plataforma Mutual; (iv) dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário; e (v) informação de localização do acesso. Há ainda a possibilidade de utilização de cookies e outras tecnologias similares, com o exclusivo intuito de coletar referidas informações adicionais.

Política de Privacidade e alterações

Salientamos que este documento trata especificamente da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, sendo que a Política de Privacidade Geral pode ser encontrada em Termos Gerais e Condições de Uso.

Ainda, ambas as Políticas podem ser alteradas a qualquer tempo, sendo que tais atualizações estarão disponibilizadas, de forma visível, no site (mutual.club) e/ou aplicativo da Mutual (Mutual e Mutual Invest, nas lojas Play Store e Apple Store), e poderão ser verificadas pelos Usuários a qualquer momento.

Nada impede que, havendo mudanças drásticas nos termos, a Mutual reforce a comunicação a seus Usuários por outros meios de comunicação, como o e-mail, por exemplo.

Incidentes

A Mutual preza pelos direitos de todos seus Usuários, sendo que serão avaliados e comunicados quaisquer incidentes que venham a comprometer as informações e dados constantes em sua base.

Além da comunicação aos Usuários afetados, também serão comunicadas as Autoridades Governamentais competentes (ANPD).

Contato

Qualquer dúvida ou pedido relacionado a este documento, envolvendo Dados Pessoais, deverá ser enviado para o endereço dpo@mutual.club.