Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos

1.1. Mutual Intermediação de Negócios Pagamentos e Cobrança S/A (“Mutual”), inscrita no CNPJ: 24.285.984/0001-62, é uma plataforma de produtos, serviços e funcionalidades que podem ser acessados na internet ou através de aplicativos para celulares (“Plataforma Mutual”) e voltados à prestação de serviços de informação, indicações e intermediação de negócios, em especial os relacionados aos chamados ativos alternativos (em geral ilíquidos, de muito maior risco e de necessidade de reestruturação dos termos originais pactuados) em colaboração com empresas parceiras originadoras das oportunidades de negócio.

1.2. Os Usuários devem cumprir com os termos e condições da Plataforma Mutual e com os requisitos necessários para estabelecimento da relação contratual, conforme estabelecidos nestes termos e condições de uso e política de privacidade (“Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”).

1.3. As referências nestes termos e condições para “nós”, e “nosso”, significa uma referência à Mutual. As referências a "sistemas" ou "Plataforma Mutual", ou “site”, significam uma referência a um serviço prestado por nossos sistemas ou quaisquer outros serviços online (internet, aplicativos para celular, etc) prestados por nós e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a “você” e “seu” significam uma referência a um Usuário da Plataforma Mutual.

2. Isenção de Responsabilidade

2.1. Absolutamente nenhuma informação disponibilizada na Plataforma Mutual deve ser interpretada como aconselhamento de investimento, tampouco fiscal, regulatório, contábil e/ou jurídico. Além disso, a Mutual não faz qualquer solicitação para a compra ou venda de valores mobiliários, investimentos alternativos ou outros instrumentos financeiros. Todas as decisões tomadas com base nas informações fornecidas neste site e qualquer outro meio de acesso à Plataforma Mutual são de inteira responsabilidade do usuário visitante.

2.2. Ao utilizar a Plataforma Mutual, o usuário concorda em isentar e manter indene a Mutual, seus executivos,diretores, funcionários, afiliados e fornecedores contra toda e qualquer reclamação, perda, responsabilidade,custos e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes do uso deste Site, da violação destes Termos ou de quaisquer decisões que o usuário tome com base em tais informações.

2.3. As informações sobre investimentos e estratégias apresentadas na Plataforma Mutual podem não ser adequadas para todos os investidores e não são vinculativas ou garantidas pela Mutual em nenhum aspecto. Ao disponibilizar oportunidades na Plataforma, a Mutual não afirma que qualquer veículo de investimento esteja disponível ou adequado para um usuário específico e em especial, não afirma que qualquer das oportunidades cumprirá com as expectativas e projeções de retorno e performance. Ao contrário, por se tratarem de ativos alternativos, todas as pessoas e entidades que acessarem a Plataforma Mutual devem ter a absoluta consciência da grande probabilidade que tais ativos não atingirão as expectativas e projeções de retorno e performance. Todos aqueles que acessam o site o fazem por sua própria iniciativa e são responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulamentações aplicáveis.

2.4. É importante ao usuário da Plataforma Mutual estar ciente que oportunidades e estratégias de investimento em ativos alternativos apresentam riscos muito mais elevados em comparação aos investimentos tradicionais, podendo também não serem eficientes do ponto de vista fiscal e/ou incluir taxas e custos de transação mais elevados em relação a outros investimentos. Todos os investimentos alternativos possuem riscos, na sua grande maioria muito altos, e que podem resultar em perdas de capital aos Usuários. Portanto, o valor do seu investimento pode diminuir e mesmo ser totalmente perdido, dependendo das características e da performance de cada ativo específico. Mesmo as oportunidades de negócio com características ou expectativas de de renda fixa (expectativa ou projeções de ganho passível de ser calculado previamente) também estão sujeitos a riscos elevados, incluindo riscos relacionados a taxas de juros, de inadimplência do tomador, da economia e de mercados específicos, , de taxa de câmbio, dentre vários outros. Antes de realizar qualquer investimento, é essencial que você assuma a responsabilidade de ler os materiais informativos acerca da oportunidade de negócio ou investimento.

2.5. A Plataforma Mutual destina-se estritamente a fins informativos e não deve ser interpretada como uma previsão, pesquisa ou aconselhamento de investimento de nenhuma forma. As informações fornecidas neste site não constituem uma recomendação, oferta ou solicitação para a compra ou venda de quaisquer valores mobiliários, nem para a adoção de qualquer estratégia de investimento. Embora este material seja baseado em informações que a Mutual considera confiáveis e se esforce para mantê-lo atualizado, não há garantia nenhuma que as informações disponibilizadas na Plataforma Mutual ou pela Mutual sejam corretas, atualizadas ou abrangentes, e não devem ser tratadas como tal. Qualquer opinião expressa neste site pode ser alterada à medida que as condições futuras evoluem, e podem estar incorretas, incompletas ou mesmo totalmente equivocadas. Lembre-se de que o desempenho ou condições verificadas no passado não garantem de nenhuma forma resultados futuros.

3. Uso da Plataforma

3.1. Ao usar a Plataforma Mutual, e os serviços prestados através dela ou por quaisquer outros sistemas fornecidos pela Mutual, você deverá, necessariamente, confirmar que leu, entendeu e concordou com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade constituem um contrato vinculativo e de valor legal entre você e a Mutual ao se utilizarem da Plataforma Mutual.

3.2. Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade também descrevem como e quando nós coletamos, utilizamos e compartilhamos suas informações através da Plataforma Mutual e outros serviços que disponibilizamos aos Usuários. Ao utilizar a Plataforma Mutual e outros de nossos serviços, você concorda com a realização da coleta, transferência, armazenamento, divulgação e utilização de suas informações, tal como descrito nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Isso inclui quaisquer informações que você decida fornecer que seja considerada sensível sob a lei aplicável.

3.3. Ao aceitar estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, você declara e garante que é maior de 18 (dezoito) anos e é responsável pelos atos realizados na Plataforma Mutual, bem como para os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e demais termos e condições aplicáveis à Plataforma Mutual.

3.4. Se você não concordar com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade ou se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, você deve parar de usar a Plataforma Mutual imediatamente.

Alterações nos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade

4.1. Periodicamente podem ser feitas alterações nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade. Quaisquer alterações nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade serão previamente informadas por e-mail e também publicadas na Plataforma Mutual, com prazo de antecedência de 30 (trinta) dias da efetiva modificação. Caso você continue utilizando a Plataforma Mutual após as alterações destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade significará que você concordou com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações.

5. Dever Geral de Confidencialidade

5.1. Ao utilizar a Plataforma Mutual, você concorda que a MUTUAL terá acesso a certas informações pessoais suas e/ou de sua empresa. Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade esclarecem quais informações podem ser acessadas e como elas serão utilizadas e armazenadas pela MUTUAL.

5.2. A MUTUAL protege os direitos de privacidade dos Usuários que se cadastrarem e/ou que de qualquer forma utilizarem a Plataforma Mutual, nos termos da legislação aplicável e destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

5.3. Todas as informações que possam identificá-lo individualmente, direta ou indiretamente, incluindo suas informações de cadastro, dados armazenados em cookies e informações a respeito do seu acesso e utilização da Plataforma Mutual (incluindo informações de Protocolo de Internet) serão utilizadas de acordo com as finalidades constantes nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e demais Políticas da Plataforma Mutual.

5.4. Ao se cadastrar na Plataforma Mutual, você deve fornecer: E-mail, CPF, Telefone e senha pessoal, para consequente criação de perfil pessoal de acesso (“Perfil Pessoal”) e emissão de senhas pessoais (“Senhas Pessoais”). Esses dados poderão ser utilizados para que os Usuários acessem áreas restritas da Plataforma Mutual.

5.5. Os Usuários concordam que a senha e login cadastrados na Plataforma Mutual são de uso pessoal e intransferível, sendo confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário. O Usuário não poderá fornecer sua senha e login para qualquer terceiro.

6. Uso do Conteúdo Mutual

6.1. Os direitos autorais de todo o material da Mutual, incluindo, sem limitações, textos, dados, artigos, design, códigos-fonte, softwares, fotos, imagens e outras informações (coletivamente, o “Conteúdo”), são de propriedade da Mutual ou licenciados para a Mutual pelo autor original do material e estão protegidos sob as Leis nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 e Lei nº 9.609 de 19 de fevereiro de 1998.

6.2. Os Usuários concordam em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e Conteúdo da Plataforma Mutual, bem como se obrigam a utilizar todo o Conteúdo da Plataforma Mutual de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação do Conteúdo, sem a prévia e expressa autorização da Mutual.

6.3. Sem prejuízo de outras medidas que entender cabíveis, a Mutual poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis ou outra medida cabível se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo aqui previsto ou nos demais contratos da Plataforma Mutual.

6.4. Ao se cadastrar na Plataforma Mutual, o Usuário concede à Mutual uma licença gratuita, para o uso de todo e qualquer conteúdo, foto ou imagem postado na Plataforma Mutual, de acordo com os fins estabelecidos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

7. Informações específicas dos Usuários

7.1. Esta seção especifica quais informações devem ser disponibilizadas pelos Usuários e verificadas pela Mutual no ato do cadastramento dos Usuários e em preparação para as operações de investimento, oportunidade em que outros documentos e informações poderão ser solicitados, bem como para realização de procedimentos de conheça-o-seu-cliente e anti-lavagem de dinheiro.

7.2. Todas as informações requeridas estão de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras.

7.3. Os presentes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e os demais documentos da Mutual estão de acordo com Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e Lei de Sigilo Bancário.

7.4. Você garante que todas as informações que fornecer na Plataforma Mutual são verdadeiras e precisas em todos os aspectos. Você nos informará se alguma das informações que você forneceu for alterada ou atualizada. A Plataforma Mutual não é responsável por qualquer informação não-verdadeira ou desatualizada fornecida pelos Usuários.

8. As informações que coletamos dos Usuários

8.1. Ao acessar a página da Mutual e disponibilizar suas informações pessoais e/ou ao se inscrever na Plataforma Mutual, você está ciente e, neste ato, concorda expressamente que as seguintes informações sejam coletadas e armazenadas pela Mutual, além de outras informações que você nos forneça:

8.2. Além das informações acima indicadas, você está ciente e, neste ato, concorda expressamente que outras informações adicionais poderão ser coletadas, tais como:

8.3. Para fins de execução da operação desejada, as informações disponibilizadas serão consideradas verdadeiras. Na hipótese de informações falsas serem disponibilizadas, terceiros serão acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude.

8.4. Ao acessar a Plataforma Mutual, mesmo os Usuários anônimos estarão sujeitos à verificação de suas informações mínimas, para fins de elaboração de estatísticas referentes aos Usuários Mutual. Ressalta-se que o anonimato será mantido.

9. Informações que coletamos exclusivamente dos Usuários Investidores

9.1. Ao se cadastrar na Plataforma Mutual, na qualidade denominada Investidor, você concorda expressamente que as seguintes informações adicionais serão coletadas, armazenadas, tratadas e utilizadas pela Mutual:

10. Possíveis finalidades para as informações disponibilizadas

10.1. O uso das informações coletadas e armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pela própria Mutual. O Usuário expressamente concorda com a transferência desses dados a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras ou intermediários de negócios, provedores de serviços ou outros que sejam necessárias para a consecução das ações executadas através da Plataforma Mutual.

10.2. O usuário está ciente e consente expressamente que a Mutual, empresas do grupo Mutual ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos Usuários para os seguintes propósitos:

10.3. A Mutual se compromete a utilizar as informações disponibilizadas somente mediante a anuência dos Usuários, que decorrerá da declaração de concordância com estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

10.4. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, a Mutual pode manter ou divulgar suas informações caso acredite que tal conduta é razoavelmente necessária para o cumprimento de leis, regulamentos, procedimentos legais ou ato/ordem de autoridade governamental; para proteger a segurança de qualquer pessoa; resolver problemas relacionados a fraude, segurança ou problemas técnicos; ou proteger os direitos e a propriedade da Mutual e dos Usuários.

10.5. Na eventualidade de a Mutual estar envolvida em processo de falência, fusão, aquisição, reorganização ou de venda de ativos, suas informações poderão ser vendidas ou transferidas como parte desse processo.

11. Dados de registro e cookies

11.1. A Mutual utiliza cookies para aperfeiçoar a performance da Plataforma Mutual e fornecer uma experiência melhor a seus Usuários. Cookies são pequenos arquivos de dados que são transferidos para o seu computador ou dispositivo móvel. A Mutual pode utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma você interage com a Plataforma Mutual e os serviços disponibilizados pela Mutual, para monitorar a utilização agregada pelos Usuários e redirecionamento de tráfego web na Plataforma Mutual, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços. Ao deletar nossos cookies ou desabilitar futuros cookies, o Usuário não poderá ter acesso a certas áreas ou serviços oferecidos pela Plataforma Mutual.

11.2. Nós recebemos informações quando você interage com nossa Plataforma Mutual ou serviços mesmo se não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). Por exemplo, quando você visita o website, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, podemos receber informações sobre você. Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar a você, para personalizar o conteúdo a você etc. Nós mantemos os Dados de Registro conforme necessário para as finalidades descritas nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

11.3. Quando um visitante acessa qualquer página de nosso site, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A Mutual utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação à Plataforma Mutual ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A Mutual não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.

11.4. Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar:

11.5. Há ainda a possibilidade de utilização de cookies e outras tecnologias similares, com o exclusivo intuito de coletar referidas informações adicionais.

12. Política de Comunicação

12.1. Quando qualquer Usuário se registra na Plataforma Mutual, ele receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com a Mutual e relacionadas à execução das ações pretendidas pelos Usuários. Essas notificações de caráter transacionais não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança da Plataforma Mutual ou como a maneira pela qual os serviços pretendidos pelos Usuários sejam executados.

12.2. Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos pesquisas e outras comunicações (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não recebê-las (opt-out).

13. Links

13.1. O Usuário reconhece e concorda que a Mutual não tem controle sobre o conteúdo ou funcionalidades de sites ou recursos externos que possam ser acessados através de links informados na Plataforma Mutual, incluindo nas páginas de acesso do próprio Usuário. Assim, a Plataforma Mutual não se responsabiliza ou endossa qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site ou acessados através de links disponibilizados na Plataforma Mutual.

13.2. A Mutual se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.

13.3. O Usuário expressamente reconhece e concorda que a Mutual não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados pela, ou relacionados à, confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis na Plataforma Mutual e muito menos através ou nos sites de terceiros.

14. Segurança

14.1. O acesso à Plataforma Mutual foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de referidos dados. A Senha Pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A Senha Pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.

14.2. Apesar de a Mutual tomar as precauções necessárias, esta não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos usuários.

14.3. A Mutual limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos da lei.

14.4. A Mutual conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma Mutual, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

15. Acesso e atualização das informações do usuário

15.1. Qualquer Usuário poderá acessar suas informações disponibilizadas ou alterá-las a qualquer momento através da plataforma Mutual.

16. Fale conosco

16.1. Na ocorrência de quaisquer dúvidas ou comentários sobre estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade, por favor entrem em contato em suporte@mutual.club.

17. Termo de Concordância

17.1. AO ADERIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE, O USUÁRIO ESTÁ EXPRESSAMENTE AUTORIZANDO A MUTUAL A UTILIZAR E COMPARTILHAR COM OUTRAS EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO MUTUAL, BEM COMO COM PARCEIROS COMERCIAIS DA MUTUAL E TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS QUAIS PODEM OU NÃO ESTAR LOCALIZADOS NO BRASIL, QUALQUER INFORMAÇÃO PRESTADA À MUTUAL, DESDE QUE ESSE COMPARTILHAMENTO SEJA RELACIONADO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA VONTADE DO USUÁRIO. O USUÁRIO RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO COMPARTILHAMENTO DE TAIS INFORMAÇÕES, VISANDO A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MEIO DA PLATAFORMA MUTUAL E OBTENÇÃO DOS SERVIÇOS DESEJADOS. CONCORDA TAMBÉM QUE, AO ADERIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO REFERE-SE À TOTALIDADE DA DURAÇÃO DE SUA RELAÇÃO COM A MUTUAL.

18. Avisos Legais e limitações de responsabilidade

18.1. Desde que não previsto de outra forma nestes termos e condições, seu acesso para e uso da Plataforma Mutual e de outros serviços disponibilizados pela Mutual são de sua responsabilidade. Você entende e concorda que a Plataforma Mutual e outros serviços disponibilizados pela Mutual são fornecidos a você “TAL QUAL” e “CONFORME DISPONÍVEIS”. Sem prejuízo do referido anteriormente e na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, A MUTUAL EXCLUI TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM IMPLÍCITAS OU EXPLÍCITAS, DE ADEQUAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. A Mutual não presta qualquer tipo de garantia ou declaração e exclui qualquer responsabilidade: (i) pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, segurança ou confiabilidade da Plataforma Mutual; (ii) por qualquer dano sofrido pelo seu sistema de computador, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano resultante do seu acesso ou utilização da Plataforma Mutual; (iii) pela exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer conteúdos e outras comunicações mantidas pela Plataforma Mutual; e (iv) pela adequação da Plataforma Mutual às suas exigências ou pela disponibilidade da Plataforma Mutual de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos. Nenhum conselho ou informação, seja escrito ou oral, obtido pela Mutual criará qualquer garantia ou declaração que não esteja expressamente estabelecida nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

18.2. Limitação de Responsabilidade

18.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIA IMPLÍCITAS OU A LIMITAÇÃO DA VIGÊNCIA DAS GARANTIAS IMPLÍCITAS, PORTANTO, A PRESENTE CLÁUSULA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ EM SUA TOTALIDADE, MAS IRÁ SE APLICAR AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

19. Outros termos importantes

19.1. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade não prejudicará a validade e eficácia das demais cláusulas ou destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade Caso alguma decisão judicial em caráter definitivo pronuncie-se sobre a invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições destes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade as partes deverão substituir a regra inquinada por outra que, sendo lícita, permita sejam alcançados, na maior extensão possível, os resultados práticos inicialmente visados.

19.2. Todas as renúncias, indenizações e exclusões nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade sobreviverão à rescisão do acordo entre nós por qualquer razão.

19.3. Podemos, no todo ou em parte, transigir, renunciar ou adiar, na nossa absoluta discrição, qualquer direito concedido a nós nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade sem de modo algum prejudicar ou afetar os nossos direitos em relação a estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade.

19.4. As partes reconhecem que: (i) o não exercício, por qualquer delas, ou o atraso no exercício de qualquer direito que lhes seja assegurado por este instrumento ou por lei não constituirá novação ou renúncia de tal direito, nem prejudicará o seu eventual exercício, a qualquer tempo; (ii) a renúncia, por qualquer das partes, de algum dos direitos ou poderes previstos nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade somente será válido se formalizado por escrito.

19.5. Estes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

19.6. Quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos e Condições serão dirimidas no Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a exclusão de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.